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Mudanças no ITCMD em relação a planejamento sucessório
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD Reflexos nas Empresas A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) organiza e consolida os parâmetros aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, visando assegurar a garantia dos direitos dos...
Primeiramente, para a realização da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária de forma virtual é necessário que a opção esteja prevista no estatuto da Associação/Sociedade. As demais formalidades devem seguir basicamente o previsto no estatuto para as Assembleias Gerais; porém, alguns pontos devem ser observados: 1)...
Gustavo Gândara Gai Contratos, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Digital FunçãoAdvogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de São Paulo) sob o nº 199.811 GraduaçãoGraduado pela Faculdade de Direito de Bauru (Instituição Toledo de Ensino) Outras FormaçõesPós-graduado (“LLM”) em Direito Civil e Processual...
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